Anais

Publicado no VII CBEU, em 2016.

Área: CSA

Subárea: Direitos Humanos e Justiça

Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto

AUTORES: RAINER BOMFIM (Autor)
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (Orientador)
Amanda Melillo de Matos (Colaborador)
Título
Parlamento Jovem e Educação Cidadã
Palavras-Chave
direitos humanos; cidadania; legislativo
Resumo
O projeto "Parlamento Jovem e Educação Cidadã" faz parte do programa Núcleo de Direitos Humanos, do Departamento de Direito da UFOP. Surgiu em 2011 com o objetivo de estimular os jovens de ensino médio a terem interesse pela formação política e cidadã, por meio de atividades que os levem a compreender melhor o funcionamento e a organização do Poder Legislativo e da política nacional, através de oficinas, palestras e visitas técnicas, além da participação regular no programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São membros do Parlamento Jovem os monitores do curso de Direito, em conjunto com membros da Câmara Municipal de Ouro Preto, e os alunos da Escola de Ensino Médio do Município. O projeto busca estimular nos jovens o interesse pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da democracia, por meio de mecanismos de participação popular. A ação extensionista tem duplo resultado: de um lado, os discentes do curso de Direito desenvolvem suas competências com sensibilidade à realidade que os rodeia, e de outro, a comunidade participa de forma efetiva na construção do seu meio social. A metodologia utilizada é a “pesquisa-ação”, em que monitores e os atores políticos são agentes ativos para alcançar o resultado construído por ambos. São realizadas oficinas semanalmente – sobre temas de Direito Constitucional, Ciência Política e Sociologia Jurídica – que cumprem a finalidade de elucidar conceitos jurídicos, esclarecer didaticamente o conteúdo contemplado e realizar dinâmicas sobre habilidades diversas, como a análise crítica de problemas comunitários. As atividades são norteadas pela ALMG, que define os temas – sendo o atual "Mobilidade Urbana" – para a formulação de propostas pelos próprios alunos, as quais se juntam a outras de todo o Estado e apresentadas na ALMG em uma sessão na qual são escolhidos os melhores anteprojetos que se tornarão projetos de lei, sendo esse o resultado final do projeto.
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