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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
LUISA ALVES DE CARVALHO (Autor) Natália de Souza Lisbôa (Orientador) Rainer Bomfim (Co-Autor) Gisela Carla Rodrigues Xavier (Co-Autor) |
| Título |
| Assistência Jurídica – Posse e Propriedade |
| Palavras-Chave |
| Assistência Jurídica; Posse e Propriedade; Prática Jurídica. |
| Resumo |
| A Assistência Jurídica- Posse e Propriedade trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica Real e Simulada, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam questões de posse e propriedade, que hoje são responsáveis por grande parte da demanda judicial na região, sendo que só as ações de usucapião compõem 8,9% das atuais ações do NAJOP. A metodologia de trabalho do projeto consiste no atendimento ao público social e economicamente vulnerável, a preparação de relatórios sobre os fatos de cada caso (diagnóstico), a elaboração de cartas e petições, participação em audiências e outras atividades jurídicas reais correlatas. O projeto justifica-se à medida que atende aos propósitos do programa NAJOP, ou seja, o oferecimento aos discentes do curso de direito da UFOP de um ambiente para a prática jurídica – real e simulada – de modo a manejarem todos os procedimentos e a aparelhagem técnico - científica que permeia e instrui a vida jurídica no Brasil. Além disso, constitui importante instrumento para permitir e efetivar o acesso da população de Ouro Preto ao Poder Judiciário e assim buscarem a resolução de suas demandas, tendo um acompanhamento de qualidade e que prioriza sua autonomia e emancipação. O presente projeto tem como principais objetivos: a prestação de serviços à comunidade através da Assistência Jurídica face ao Poder Judiciário local; o atendimento às demandas que versam sobre os conflitos envolvendo o direito de posse e propriedade; o auxílio na formação dos alunos, mediante a concepção do Laboratório Jurídico. Como resultado, o projeto proporciona a preparação de seus pesquisadores para a prática real judiciária e o oferecimento e acompanhamento de ações sobre conflitos em questões de posse e propriedade. |
