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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
Arthur Altino Oliveira Gato (Autor) Anamália Vieira Dias de Oliveira (Co-Autor) Regiane Braz Ribeiro (Co-Autor) |
| Título |
| Direito, Trabalho e Cidadania |
| Palavras-Chave |
| Direito do Trabalho; Assistência Jurídica; UFOP; Ouro Preto; Empregado; Empregador; Microempreendedor individual |
| Resumo |
| O Projeto “Direito, Trabalho e Cidadania” está inserido no âmbito do Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto e tem por característica a atuação de professores e alunos em seu Escritório, localizado em Ouro Preto. É feito atendimento jurídico nas áreas referentes ao Direito do Trabalho a trabalhadores interessados, às Repúblicas de Estudantes e eventualmente a microempreendedores individuais que comprovem a impossibilidade da contratação de Advogados sem prejuízo da manutenção de seu negócio. O presente projeto é estruturado em quatro vertentes, que contemplam o aprendizado prático do Direito e a prestação de serviços à comunidade. Uma primeira perspectiva contempla o atendimento inicial a cidadãos carentes (trabalhadores) e microempreendedores individuais (tanto na condição de empregadores como na condição de contratados para prestação de serviços) que pretendam solucionar dúvidas relacionadas às suas relações trabalhistas cotidianas. Uma segunda vertente privilegia a consultoria específica às Repúblicas de Estudantes da UFOP, nas suas relações jurídicas envolvendo contratação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício. Um terceiro ponto de destaque consiste em receber no NAJOP trabalhadores cujo conflito envolva a possibilidade de conciliação extrajudicial, principalmente envolvendo relações de trabalho sem vínculo empregatício, que será então privilegiada. Uma quarta área de atuação é a de conscientização do cidadão trabalhador sobre novos direitos trabalhistas, sempre que haja alteração significativa na legislação e na jurisprudência, com o desenvolvimento de artigos científicos e realização de palestras. Ao realizar a prestação de serviços jurídicos à comunidade o presente projeto contempla também a melhor formação prática dos alunos do curso de Direito da UFOP, não só pela solução extrajudicial de pequenas controvérsias e esclarecimento de dúvidas, mas também pela elaboração de peças processuais simuladas que são próprias aos casos concretos recebidos. |
