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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
HANNA ABDO MANSUR (Autor) Luís Gustavo Jardim Freitas (Co-Autor) Isabela Camila da Cunha (Co-Autor) Fabiano Cesar Rebuzzi Guzzo (Orientador) |
| Título |
| Assistência Jurídica – Contratos |
| Palavras-Chave |
| ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, CONTRATOS, DIREITOS HUMANOS |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica Real e Simulada, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam as questões contratuais, especialmente conflitos oriundos de contratos firmados, de modo a buscar sua resolução e adequação aos princípios gerais do Direito brasileiro e a dignidade da pessoa humana. A metodologia de trabalho do projeto é equivalente a um Escritório de Advocacia, tendo por diferencial, a orientação por professores para cada um dos atos jurídico-processuais, bem como, a meta de prestar serviços gratuitos a comunidade em causas que não envolvam conteúdo econômico direto. O presente projeto tem como principais objetivos: 1 - a prestação de serviços à comunidade, favorecendo a integração da UFOP com a Região dos Inconfidentes; 2 - o atendimento as demandas que versam sobre os conflitos envolvendo questões contratuais; 3 - o auxílio na formação dos alunos, 4 – o oferecimento e acompanhamento de ações que tenham como origem problemas contratuais, seja na formulação ou execução dos mesmos. 5 – Propiciar aos discentes a possibilidade de atuar diretamente – redigindo, modificando, extinguindo – contratos. Frisa-se que o principal produto almejado por este projeto é a difusão junto à comunidade acadêmica e local de conhecimentos jurídicos nesta importante área do Direito. |
