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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
Luciana Gonçalves Amorim de Oliveira (Autor) Géssica Campos Paiva (Co-Autor) Ana Márcia Craveiro Costa Ignachitti Gomes (Co-Autor) Leonardo Silva Nunes (Orientador) |
| Título |
| Projeto Assistência Jurídica-Alimentos |
| Palavras-Chave |
| assistência jurídica; alimentos; escritório modelo |
| Resumo |
| A Assistência Jurídica - Alimentos trata-se de um projeto de extensão que pertence ao programa NAJOP (Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto), vinculado ao Departamento de Direito da UFOP, que tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como a formação discente e a Prática Jurídica Real aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam as ações e execuções de alimentos, correspondendo atualmente a 49,8% das demandas totais do NAJOP. Esse projeto tem como principais objetivos a prestação de serviços à comunidade, favorecendo o atendimento de demandas que versam sobre conflitos envolvendo ações e execuções de alimentos, e o auxílio na formação dos alunos, através de trabalhos, pesquisas, seminários, visitas ao Poder Judiciário, e o oferecimento e acompanhamento de ações e execuções de alimentos. A metodologia de trabalho do projeto é equivalente a um Escritório de Advocacia, tendo por diferencial a orientação de professores para cada um dos atos jurídico-processuais, bem como a meta de prestar serviços gratuitos à comunidade em causas que não envolvam conteúdo econômico direto. As atividades básicas são o atendimento ao público social e economicamente vulnerável, a preparação de relatórios sobre os fatos de cada caso (diagnóstico), a elaboração de petições, participação em audiências e outras atividades jurídicas reais correlatas. A presente proposta é articulada com a pesquisa, haja vista a necessidade de estudos constantes da legislação, doutrina e jurisprudência acerca dos aspectos jurídicos que envolvem a temática dos alimentos, com vistas a otimizar os trabalhos dos projetos envolvidos. Justifica-se tal projeto em face de inexistência de uma defensoria pública no município de Ouro Preto. O caráter interdisciplinar do projeto deve-se às varias áreas do direito que se inter-relacionam, bem como com o contato direto com a assistência social local. Considerando o primeiro semestre letivo de 2016, até o momento, dentre os cinco projetos vinculados ao NAJOP (alimentos, família, posse e propriedade, contratos, direito do trabalho), já tivemos 165 atendimentos finalizados e 69 ações novas. |
