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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
KARINE LEMOS GOMES RIBEIRO (Autor) Roberto Henrique Porto Nogueira (Colaborador) Leila Bintencourt Reis Silva (Colaborador) Ana Laura Pereira Dias (Autor) |
| Título |
| Gestão e Resolução Mediadas de Conflitos em Antônio Pereira |
| Palavras-Chave |
| Mediação; Cidadania; Gestão de Conflitos. |
| Resumo |
| Tradicionalmente, estabelece-se, no Brasil, a cultura da litigiosidade e adversariedade, o que contribui para uma percepção interventiva violenta do sobrecarregado Poder Judiciário nas relações interpessoais conflituosas. Ademais, os sujeitos envolvidos devem deslocar-se de seus contextos para buscar, em regra, mecanismos hegemônicos e alheios às suas realidades. Identifica-se, desse modo, a necessidade de disponibilizar e aplicar, localmente, métodos diversificados e mais adequados, para a solução de litígios. Para tanto, tem destaque a mediação, incentivada por políticas públicas legislativas recentes. Trata-se de ferramenta extrajudicial, gratuita e voluntária que consiste em gerir e restabelecer laços interpessoais, com o auxilio de um terceiro imparcial para facilitar o diálogo, promover a autonomia e empoderamento. Objetiva-se proporcionar o acesso local à justiça, para a população carente da comunidade em alusão, sem que seus membros tenham que deslocar-se aos centros urbanos ou se submeterem aos formatos de solução de entraves próprios do Poder Judiciário. Com isso, visa-se a contribuir para o exercício da cidadania e para a preservação do convívio. Metodologicamente, almeja-se desenhar, em cada caso, soluções não impositivas, por meio da oitiva das partes em reuniões separadas, verificação do cabimento de mediação, em tudo privilegiando a imparcialidade, informalidade, oralidade, informação, isonomia e busca pelo consenso. Na oportunidade dessa submissão, o projeto está em fase de implementação, de forma que, qualitativamente, é sensível a contribuição da ação à tutela das relações continuadas na comunidade. Acredita-se que a gestão e resolução mediadas de conflitos em Antônio Pereira é determinante de uma cidadania edificada com respeito ao ambiente cultural e identitário daquela comunidade. |
