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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CHLA/CN Subárea: Educação Órgão de Fomento: Universidade do Estado de Santa Catarina |
AUTORES:
Ivoneti da Silva Ramos (Autor) Emiliana Debetir (Autor) |
| Título |
| Ação de Educação Fiscal: Mostra de Obras Públicas |
| Palavras-Chave |
| Educação Fiscal. Transparência. Obras Públicas. Gestão Pública |
| Resumo |
| A ação referente à Mostra de Obras Públicas é uma iniciativa do programa de extensão Habilis – Ateliê de Economia e Finanças no âmbito do projeto Consultório de Educação Fiscal em parceria com as disciplinas de Finanças Públicas e de Administração Municipal do curso de graduação em Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O objetivo da ação é conciliar teoria e prática, agregando conhecimentos nas áreas de orçamento e finanças públicas, análise de editais de licitação, análise de contratos, estratégias de gestão e transparência. Para desenvolver a ação, os alunos recebem um guia no início do semestre com as orientações do trabalho, escolhem a obra pública e desenvolvem um relatório, no qual deve constar: 1. Registro fotográfico mensal da obra, 2. Cópia do edital de licitação, dos aditivos, do contrato e do memorial descritivo da obra, 3. Análise das peças orçamentárias e que deram origem a obra 4. As análises do edital de licitação e do contrato da obra com base nos conteúdos absorvidos em sala de aula e nas oficinas relacionadas ao tema que o (a) professor (a) organiza no transcorrer do trabalho, 5. Check list do edital de licitação; 6. Verificação da adequação da obra ao zoneamento previsto no Plano Diretor do município, 7. Situação (atividade, localização, CNPJ, situação na Receita Federal, processos na justiça) da empresa executora da obra. Os resultados desse trabalho são apresentados na Mostra de Obras Públicas - evento aberto à comunidade acadêmica e à comunidade em geral - e possibilitam os seguintes enfoques: os alunos criam um espaço de estudo de campo, em que podem fazer contato com a gestão pública e verificar na prática os conceitos estudados; desperta o aluno para a cidadania e o envolvimento com a sociedade e os cidadãos ganham um trabalho de controle social, pois os alunos prestam um serviço à sociedade no controle dos gastos públicos. Na Udesc Esag a Mostra de Obras Públicas ocorre desde 2014. |
