Anais

Publicado no VII CBEU, em 2016.

Área: CSA

Subárea: Direitos Humanos e Justiça

Órgão de Fomento: Nenhum órgão de fomento

AUTORES: Tais Vella Cruz (Autor)
Isadora de Souza Rocha (Co-Autor)
Alexandre Almeida Rocha (Orientador)
Título
AS OFICINAS DO PROJETO ECA NAS ESCOLAS DA CIDADE DE PONTA GROSSA: TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÃO E A DESMISTIFICAÇÃO DO ATO INFRACIONAL
Palavras-Chave
Estatuto da Criança e do Adolescente, oficinas pedagógicas, prestação de informação.
Resumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente é marco da proteção dos direitos infanto-juvenis no Brasil. Além de reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direito, prevê para estes uma série de garantias fundamentais, pautadas sob o princípio da prioridade absoluta e da proteção integral. Contudo, vinte e cinco anos depois da criação do Estatuto, muitos de seus aspectos permanecem sem aplicação e desconhecidos da população, tais quais as medidas socioeducativas cabíveis aos adolescentes. A partir disso, o presente trabalho apresenta o Projeto de Extensão “ECA – Conheça, usufrua seus direitos, exercite seus deveres”, subprojeto do Núcleo de Estudos e Defesa da Infância e Juventude –NEDDIJ, realizado na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tal projeto tem por objetivo levar até as escolas de ensino fundamental e médio informações sobre o Estatuto, bem como das implicações do ato infracional para o adolescente. Através de oficinas pedagógicas em escolas da cidade, os integrantes do projeto realizam a exposição de ideias e aplicam dinâmicas com os alunos, despertando a reflexão para as condutas do dia-a-dia e sua ligação com o ato infracional. A partir dos trabalhos realizados, como resultados, verificou-se que a comunidade ainda necessita de inúmeros esclarecimentos sobre as disposições do Estatuto, principalmente aquelas ligadas ao cometimento de atos infracionais e que essas informações ajudam a desconstruir o falso ideário de impunidade que se propagou a lei. Assim, é possível concluir que o projeto tem alcançado seus objetivos, uma vez que, além de exercer a função social da universidade pública, permite a divulgação das disposições do estatuto e a conscientização de adolescentes quanto à importância de seus atos para a sociedade e como suas escolhas implicarão na construção de um futuro melhor para suas vidas.
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