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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
JOAO ANGELO AMBROSIM BERNARDES (Autor) Roberto Henrique Porto Nogueira (Orientador) Leila Bitencourt Reis Silva (Autor) Gabriel Alexandre Araújo (Autor) Daniela das Graças Soares do Carmo (Autor) |
| Título |
| Programa Direito e Sociedade |
| Palavras-Chave |
| Direito. Mediação. Cidadania. Desenvolvimento humano. |
| Resumo |
| O Programa volta-se à contribuição para a construção do consenso, em uma perspectiva de educação, emancipação dos atores e promoção de modelos diversos de harmonização de litígios, que não dependam de heterocomposição ou intervenção imediata do Estado. Assim, pretende repercutir no desenho da democracia e no redesenho dos sistemas de justiça. O programa articula cinco projetos, o “Centro de Mediação e Cidadania - CMC”, “Centro de Acesso à Justiça – Alto da Cruz (CAJ – Alto Cruz)”, “Gestão e resolução mediadas de conflitos em Antônio Pereira”, “Informação para a Cidadania e Formas Adequadas de Solução de Conflitos” e “Incorporação Imobiliária”. As sessões de mediação são realizadas na sede (CMC), junto ao Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto, no Centro de Referência e Assistência Social – Alto da Cruz (CAJ) e em Antônio Pereira. O programa conta com uma equipe de campo, que executa visitas e intervenções locais. Ademais, pretende lidar com os problemas típicos da especulação imobiliária, por meio da assistência especializada. O programa conta, ainda, com um grupo de estudos semanal, “Novos Direitos Privados”, que estabelece e discute as bases teóricas para os modelos de justiça que privilegiam a autonomia, a cidadania e a desvinculação de figura de autoridade do juiz. Destaca-se, como objetivo geral, a integração e atuação conjunta dos projetos vinculados, para identificação e eventual utilização de formas adequadas superação de demandas sociais pela comunidade ouro pretana. A metodologia de trabalho é a integração das ações, nas reuniões semanais de compartilhamento de experiências práticas. De modo geral, as intervenções são direcionadas à mediação, educação, encontros comunitários; palestras; elaboração e distribuição de cartilhas informativas. Como resultados, esperam-se a gestão de entraves de convivência, a informação para os meios autocompositivos e para a concreção da autonomia privada e cidadania, além do treinamento jurídico de mediadores. |
