|
Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
GUSTAVO FERREIRA (Autor) Leila Reis (Orientador) Roberto Henrique Porto Nogueira (Co-Orientador) Beatriz Schettini (Co-Orientador) Paula D’ovana S. Honório Filho (Autor) Carolina Belisário (Co-Autor) Pedro Macedo Pereira Miras Ferron (Co-Autor) Erick Yuri Santhiago de Amorim (Co-Autor) Débora Pôssa Pereira (Co-Autor) Jessica Estefane Rodrigues da Silva (Co-Autor) Nathália Cristina Gontijo (Co-Autor) |
| Título |
| Projeto Incorporação Imobiliária |
| Palavras-Chave |
| Direito Imobiliário, Contratos de Locação, NAJOP |
| Resumo |
| Com a implantação do REUNI pelo governo federal e o consequente e previsível crescimento da população universitária ouro-pretana, cresceu também o número de litígios referentes a contratos de locação, devido à grande demanda por imóveis que a cidade de Ouro Preto teve que suportar. Assim, com grande procura na PROAD e PRACE dos estudantes, o Departamento de Direito criou o projeto Incorporação Imobiliária, com o intuito de prestar assistência jurídica ao corpo discente universitário. Posteriormente, visando a estender a assistência também à população de Ouro Preto, em agosto de 2011, o projeto foi apresentado junto à câmara municipal, a fim de oferecer atendimento. A metodologia fundamenta-se na obra de Michel Thiollent, “Pesquisa-Ação”. Com o objetivo de promover a paz social ao evitar e solucionar conflitos e almejar um atendimento com orientação jurídica mais ampla e dinâmica, o projeto conta com atendimento não somente presencial, mas também via e-mail e Facebook; bem como distribuição de cartilhas informativas com dúvidas mais frequentes. Com o resultado deste trabalho, pode-se dizer que hoje a população ouro-pretana pode amparar-se no que tange à prestação deste tipo de assistência jurídica, facilitando, assim, a construção de melhores relações entre locador e locatário. Ademais, a promoção do conhecimento teórico relacionado possibilita um melhor planejamento e desenvolvimento no que toca aos projetos de expansão da universidade pública, tais como o REUNI. Chega-se a conclusão que muitas das celeumas entre locador e locatário podem ser superadas com informação e orientação jurídica, função que este projeto busca exercer de forma ampla. |
