|
Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
Marcus Paulo Lisboa Barbosa (Autor) Marina Nepomuceno (Autor) Iara Antunes de Souza (Orientador) |
| Título |
| Projeto Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Palavras-Chave |
| Pessoa com Deficiência; Capacidade; Inclusão. |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa Núcleo de Direitos Humanos da UFOP. Em função da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência - EPP no início de 2016 e considerando a necessidade de estudar as complexas mudanças e o plexo de direitos que ele traz, surgiu a importância de levar à comunidade universitária e ouropretana tais aspectos, com o intuito de concretizar os anseios promocionais do novo instrumento jurídico. Logo, o projeto busca educar e informar sobre a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência - DPD, visando à sua efetivação. São objetivos do projeto: 1) a capacitação dos membros de órgãos e instituições que trabalhem diretamente com pessoas com deficiência em Ouro Preto; 2) informar a população de Ouro Preto acerca do DPD, buscando com que esses sejam respeitados, garantindo a inclusão; 3) atuar junto ao Núcleo de Educação Inclusiva da UFOP – NEI – para que as resoluções existentes e novas resoluções da UFOP contemplem os DPD, com intuito promocional. Logo, o objetivo, em geral, do projeto DPD é o diálogo entre Universidade e Comunidade a fim de promover os DPD e a defesa de que esses sejam concretizados plenamente. As ações a serem desenvolvidas são: 1) estudos sobre o EPP; 2) realização de atividades junto às entidades que trabalham com as pessoas com deficiência em Ouro Preto, buscando a formação continuada dos profissionais, por meio de oficinas/cursos/palestras; bem como junto à população atendida, por meio de palestras e produção de cartilhas; 3) articulação com o NEI/UFOP para revisão das resoluções da UFOP e construção de outras que garantam os DPD. Como produtos, o projeto terá: 1) cartilha sobre os DPD; 2) capacitação do grupo de pesquisadores-extensionistas; 3) oficinas/cursos/palestras de capacitação de profissionais e para a comunidade ouro-pretana; 4) organização de eventos sobre a temática; e 5) propostas de resoluções para aplicação na UFOP. |
