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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho |
AUTORES:
Lucas Oliveira Faria (Autor) Claudia Mazzer Rodrigues Pallucci (Co-Autor) Ana Cristina Nassif Soares (Orientador) |
| Título |
| O EMPODERAMENTO DO INDIVÍDUO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA |
| Palavras-Chave |
| Processos Conversacionais; Mediação; Pacificação Social. |
| Resumo |
| As relações familiares têm como característica fundamental a sua continuidade, pois, mesmo na presença de conflitos, a necessidade de convivência se mantém, principalmente quando há descendentes. Apesar disso, nem sempre a decisão jurisdicional se constitui em uma solução de satisfação mútua, afastando-se, assim, da expectativa de pacificação social. A utilização de formas não adjudicatórias no manejo dos conflitos pressupõe uma mudança de paradigma cultural, possibilitando a criação da consciência de que os indivíduos podem, por si mesmos, construir a resolução de suas demandas a partir do diálogo, e que tal resolução tende a ser mais célere, exequível e, acima de tudo, mais democrática. Nesse sentido, o projeto de extensão "Mediação e Oficina de Pais e Filhos: Processos Conversacionais" se desenvolve a partir de duas ferramentas: a mediação familiar e oficinas para a parentalidade. A primeira busca o (r)estabelecimento do diálogo para a resolução conjunta dos conflitos familiares, e a segunda, com caráter preventivo, objetiva promover reflexões sobre a parentalidade após o divórcio ou término da união estável. Ambas são oferecidas aos usuários que procuram assistência jurídica gratuita na Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social da UNESP - Franca. Além das oficinas e dos atendimentos em mediação, são realizadas reuniões para estudo, discussão e preparação das atividades, bem como a divulgação do projeto na comunidade e em eventos de pesquisa e extensão. Os resultados relacionam-se ao oferecimento de um atendimento diferenciado, que valoriza o diálogo e a preservação das relações; à contribuição para a formação dos graduandos, a partir da atuação não adversarial, interdisciplinar e humanizada; e ao desenvolvimento científico do tema. Ressalta-se, ainda, a relevância desta extensão na perspectiva da garantia do acesso à justiça, auxiliando o indivíduo no reconhecimento da capacidade de resolução dos próprios conflitos por meio de processos conversacionais. |
