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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho |
AUTORES:
Mônica Alves Verlings (Autor) Deivis Perez Bispo dos Santos (Orientador) Natana Boletini (Co-Autor) |
| Título |
| Repactuação social: a mediação no campo da justiça restaurativa |
| Palavras-Chave |
| justiça restaurativa; psicanálise; penitenciarismo |
| Resumo |
| O projeto extensionista "Vidas Presas: alternativas à prisão", consistiu na realização de ações formativas, visando instrumentalizar graduandos e pós-graduandos de Psicologia para a análise dos fundamentos teórico-metodológicos do trabalho do psicólogo-mediador de atividades da Justiça Restaurativa (JR). Os objetivos foram que, ao final do processo, os participantes fossem capazes de: a) identificar as políticas públicas voltadas para a punição; b) reconhecer o aparato conceitual e técnico usado por psicólogos em penitenciárias; c) estabelecer relações e apontar diferenças entre a laboralidade de psicólogos nas penitenciárias nacionais e aquela dos psicólogos-mediadores da JR, a qual é percebida como alternativa às penas tradicionais. Especificamente, foi realizado o estudo do caso de mediadores de conflitos tencionando a construção de estratégias de reparação de danos e repactuação sociocomunitária. Esses mediadores adotavam os referenciais da Psicanálise, notadamente aqueles elaborados por Freud e por Lacan sobre sociedade, relação com o outro, atividade linguageira como meio para a superação da paralisia e da dor. As estratégias educativas usadas nesta ação de extensão foram: exame de textos acadêmicos; grupos de estudos, realização de palestras sobre penitenciarismo, JR e escolas de perdão. Este projeto atendeu 110 estudantes e, como resultados qualitativos, pode-se apontar que os participantes puderam construir saberes sobre normas jurídicas, práticas punitivas contemporâneas e acerca do encarceramento prioritário de segmentos empobrecidos da população. Ao final, foi ensejada a apropriação de conhecimentos sobre os fundamentos da JR, bem como dos mecanismos básicos de mediação de conflito, que incluem reconhecimento da vítima e ofensor, estabelecimento do ciclo restaurativo, as etapas da reparação da pessoa que experienciou um ato agressivo e a construção do pacto social envolvendo o binômio vítima-ofensor e comunidade. |
