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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Ouro Preto |
AUTORES:
LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS (Co-Autor) IARA ANTUNES DE SOUZA (Orientador) Larissa Rios Rossi Passos (Co-Autor) Daniel Sant'anna Peixoto Pinheiro da Silva (Co-Autor) Nathalia Cristina Gontijo (Co-Autor) |
| Título |
| Projeto Assistência Jurídica – Famílias (vinculado ao Programa de Extensão NAJOP) |
| Palavras-Chave |
| Direito das Famílias. Prática Jurídica. NAJOP. |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica Real e Simulada, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam o direito das famílias. Justifica-se, portanto, diante da ausência de Defensoria Pública na comarca de Ouro Preto, deixando a população vulnerável desatendida, sendo o nicho de atuação do projeto; doutro lado, cumpre requisito curricular do curso de Direito da UFOP, ao propiciar a prática jurídica aos seus discentes. O presente projeto tem como principais objetivos: 1) a prestação de serviços à comunidade, favorecendo a integração da UFOP com a Região dos Inconfidentes, através da Assistência Jurídica real face ao Poder Judiciário; 2) o atendimento as demandas que versam sobre os conflitos envolvendo o direito das famílias; 3) o auxílio na formação dos alunos, através de trabalhos, pesquisas, seminários e visitas de campo aos órgãos da justiça; bem como a concepção do Laboratório Jurídico, com a formação discente por meio do exercício real e simulado da prática jurídica; 4) o oferecimento e acompanhamento de ações sobre conflitos de famílias. A metodologia de trabalho do projeto é equivalente a um Escritório de Advocacia, tendo por diferencial a orientação por professores para cada um dos atos jurídico-processuais e a meta de prestar serviços gratuitos à comunidade. As atividades básicas são o atendimento ao público social e economicamente vulnerável, a preparação de relatórios sobre os fatos de cada caso, a elaboração de cartas e petições, participação em audiências e outras atividades jurídicas reais correlatas. Quanto à metodologia, o projeto é desenvolvido em três fases: 1) preparação inicial do corpo discente para atividades práticas reais e simuladas (palestras e seminários; pesquisa doutrinária e análise de jurisprudências atuais); 2) atividades práticas simuladas; 3) técnica de redação (contratos e petições em geral; notificações, testamentos, escrituras etc.). A interdisciplinaridade ressalta-se diante do contato do Direito das Famílias com a psicologia e assistência social, judicialmente e extrajudicialmente. O programa se divide em três projetos vinculados, quais sejam, famílias e alimentos, contratos e ações possessórias. |
