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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Trabalho Órgão de Fomento: Universidade Federal de Viçosa |
AUTORES:
kennedy sousa candido (Autor) Marcella Nunes Cordeiro Costa (Co-Autor) Sergio Luis Guimaraes (Co-Autor) |
| Título |
| AÇÕES DE APOIO AOS CATADORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-MG |
| Palavras-Chave |
| Economia Solidária, Políticas Públicas e Reciclagem Popular |
| Resumo |
| A Reciclagem Popular representa um modelo de gerenciamento de resíduos sólidos com a participação dos catadores/as de materiais recicláveis, que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir de sua cadeia produtiva. Há um conjunto de leis que legitimam essa proposta — a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei n° 12.305, de 2010, a Política Estadual de Resíduos Sólidos - Lei Estadual n° 18.031, de 2009, a Política Pública Estadual Bolsa Reciclagem - Lei 19.823, de 2011, regulamentada pelo Decreto-lei 45.975, de 2012. Diante desse contexto, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-UFV), em conjunto com a Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE), construíu estratégias de inserção desse segmento social e de sua organização na ampliação da coleta seletiva com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, que consistiram em: Participação em reuniões para ampliação da coleta seletiva em viçosa; Contribuição na formulação de minuta de lei da coleta seletiva com inclusão dos catadores; Rodada de conversa sobre as experiências das associações e cooperativas de catadores da região, que contou com a presença da Rede Uniforça — Rede de Catadores da Zona da Mata e de gestores públicos locais; Plano de negócios que apontou um cenário do empreendimento formalizado enquanto cooperativa de trabalho e prestadora de serviços para o município; Minuta de contrato de prestação de serviços de coleta, triagem, processamento, e destinação final adequada de resíduos sólidos recicláveis; Intercâmbios para conhecermos experiências de cooperativas contratadas pela prestação de serviços ambientais. Esse conjunto de ações permitiram ao Município de Viçosa, reconhecer a importância da inserção desses empreendimentos de catadores na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. Outros resultados demonstram a capacidade de profissionalizar-se e de poderem prestar serviços ambientais ao Município. |
