|
Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade do Estado de Minas Gerais |
AUTORES:
Sofia Mello Guimarães (Autor) Maria Gabrielle Chaib Junqueira de Carvalho (Co-Autor) Lara de Aguiar Gonçalves (Co-Autor) Silvana Regina Paslauski (Co-Autor) Lamony Thálita Alves Mendes (Co-Autor) Gessica Greyce Sousa (Co-Autor) |
| Título |
| A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E ACADÊMICA EM PALESTRAS, DEBATES E DISCUSSÃO ACERCA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INTERAÇÃO |
| Palavras-Chave |
| Consumo; Direito do Consumidor; Conscientização. |
| Resumo |
| O Código brasileiro de Defesa do Consumidor, instituído em 1990, tem como escopo regulamentar de maneira mais adequada e específica as relações de consumo que estão em constante evolução devido ao aumento contínuo da produção e comercialização. O código citado tem como principal propósito harmonizar os interesses das partes, além de reprimir os abusos cometidos no fornecimento de bens e serviços e amparar o consumidor, que é reconhecido como hipossuficiente. O projeto extensionista DIREITO DO CONSUMIDOR: A BUSCA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR DIAMANTINENSE SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES, com o apoio da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, busca promover a difusão das informações sobre a referida legislação para a população diamantinense e também orientar sobre como proceder em caso de desrespeito aos direitos consumeristas já que o município não possui uma Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), situação essa que torna moroso o acesso à justiça. Como ações do projeto serão realizadas, além das palestras e dos debates, o repasse de material audiovisual e a distribuição de cartilhas e folhetos dirigidos aos representantes da comunidade diamantinense (abrangendo também os distritos), aos estudantes do ensino médio e à própria comunidade acadêmica da UEMG. Essas atividades seriam conduzidas com uma linguagem simples, visando facilitar o entendimento pelos participantes, prezando a ética e a imparcialidade no âmbito da resolução de conflitos. Espera-se, através do contato e interação com a sociedade, suprir a carência de conhecimento e fazer com que os cidadãos se conscientizem acerca dos seus direitos e obrigações, podendo dessa forma, exigir a efetiva aplicação das leis abarcadas pelo Código de Defesa do Consumidor e fazer um consumo mais consciente e equilibrado. Ademais, o trabalho também visa enriquecer a experiência acadêmica dos discentes. |
