Anais

Publicado no VII CBEU, em 2016.

Área: CET

Subárea: Tecnologia e Produção

Órgão de Fomento: Universidade Estadual de Feira de Santana

AUTORES: Ana Milene Ferreira da Silva (Autor)
Pablo Rodrigo Fica Piras (Orientador)
Título
Merenda Escolar e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional: atuação extensionista no CONSEA de Feira de Santana, Bahia.
Palavras-Chave
agricultura familiar, PNAE, Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional
Resumo
A garantia do acesso à alimentação segura, e em quantidade e qualidade adequadas, é um direito da população. Para este fim, existem programas e entidades responsáveis pela garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), atendendo preferencialmente às populações mais vulneráveis. No município de Feira de Santana, este esforço é gerido pelo Conselho Municipal de SAN, criado em 2004, desativado por oito anos e recomposto em 2014. Este conselho conta com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, que discutem e propõem ações que satisfaçam a SAN no município, acolhendo questões como a ingesta adequada na merenda escolar e a inserção nela de produtos provenientes da agricultura familiar. O presente trabalho relata a participação no CONSEA e o funcionamento deste. Faz-se ênfase na relação entre as ações adotadas na 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 2ª CMSAN – e a inclusão de produtos de agricultura familiar no cardápio da merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As atividades realizadas têm ocorrido através da participação em reuniões mensais do CONSEA, observando e participando nas discussões relacionadas à merenda escolar, visitas às comunidades que produzem e vendem ao PNAE e participação na delegação da 2ª CMSAN, preparatória para a 5ª CNSAN. A atuação tem sido relevante para a realização dos trâmites relacionados à merenda escolar, como por exemplo, verificação dos até 30% destinados ao PNAE para compra de produtos de agricultura familiar. Além disso, as comunidades produtoras destes alimentos têm recebido aulas, a fim de contribuir a qualificar os locais de manipulação e, por fim, os autores participaram nos encaminhamentos voltados à garantia da SAN, através da 5ª CNSAN, destacando-se o consumo de alimentos saudáveis e a ampliação das condições de oferta e disponibilidade destes no combate do sobrepeso, obesidade e doenças decorrentes da alimentação inadequada.
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