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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CET Subárea: Tecnologia e Produção Órgão de Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
AUTORES:
Nina Toralles Caniello (Autor) Marcio de Matos Caniello (Orientador) Wendell José de Lima Melo (Co-Autor) |
| Título |
| PESQUISA-AÇÃO E MESAS DE DIÁLOGO SOBRE O SUASA PARA A VIABILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO TERRITORIAL NO SERIDÓ PARAIBANO |
| Palavras-Chave |
| TERRITÓRIO, SERIDÓ PARAIBANO, AGRICULTURA FAMILIAR, SUASA. |
| Resumo |
| O SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é um sistema organizado sob a coordenação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA, com o objetivo de criar equivalência entre os sistemas de inspeção federal, estaduais e municipais, dando melhores condições de comercialização dos produtos de origem animal e vegetal no território nacional. A necessidade de se discutir o SUASA no Território do Seridó Paraibano se apresentou durante 1ª plenária de 2015 do Fórum de Desenvolvimento Territorial Sustentável, considerando-se as dificuldades de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar (AF), especialmente no âmbito das compras governamentais em especial PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, demanda prioritária do Fórum. De fato, para acessar essas políticas públicas e para comercializar produtos de maior valor agregado no mercado, é imprescindível estruturar os serviços de inspeção sanitária. Para aprofundamento do conhecimento dessa realidade, o NEDET (Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial) Seridó/UFCG conduziu uma pesquisa-ação por meio da realização de “Mesas de Diálogo” nos sete municípios do Território entre 2015 e 2016. Em todas as reuniões foi explicitada a dificuldade do agricultor familiar em vender os seus produtos em função da falta de registro dos mesmos no serviço de inspeção devido à inexistência de Serviços de Inspeção Municipal - SIM no Território. De posse desses dados, a equipe do NEDET pesquisou a legislação do SUASA e foi em busca de informações e parcerias com o MAPA e a AGEVISA – Agência Estadual de Vigilância Sanitária/PB, o que resultou na participação de técnicos desses órgãos em uma plenária do Fórum, quando muitas dúvidas sobre as dificuldades para o registro de produtos da AF foram dirimidas e até desmistificadas, em vista das recentes mudanças na legislação federal para facilitar o registro. Por outro lado, os representantes do poder público justificaram a inexistência do SIM devido às dificuldades financeiras das prefeituras, o que recolocou em pauta a questão da criação de um Consórcio Intermunicipal, questão que vem sendo trabalhada nas instâncias do território, no momento as articulações estão paralisadas aguardando o desfecho das eleições municipais para dar prosseguimento a constituição de um consórcio intermunicipal. |
