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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal do Rio de Janeiro |
AUTORES:
Rita Cavalcante (Orientador) Juliana Ribeiro Salvador (Autor) |
| Título |
| SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA DE DROGAS: UM ENCONTRO POSSÍVEL NA MARÉ? |
| Palavras-Chave |
| Proibicionismo às drogas, segurança pública, direitos humanos |
| Resumo |
| O Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (NIAC) se situa na Divisão de Integração Universidade e Comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Há dez anos, professores, alunos e técnicos em educação atuam de forma conjunta nas áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia. Um dos seus eixos de ação na comunidade é a participação e promoção do acesso à Justiça, contribuindo para efetivar os direitos sociais e os direitos humanos. O território principal das ações do NIAC é na Maré, no Rio de Janeiro, um complexo de 16 favelas com uma população de 129.770, em 2010. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a articulação do NIAC/UFRJ com uma entidade da sociedade civil, a Redes de Desenvolvimento da Maré, que desenvolve ações no eixo da segurança pública. Nesse território, essa articulação intenciona fortalecer a construção de uma concepção de segurança pública na comunidade enquanto direito social, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, mas que é vivenciado no cotidiano como uma prática violadora de direitos humanos, na medida em que se trata de um território conflagrado com conflitos armados entre facções de drogas, milícia e o aparato policial. Os bolsistas do Serviço Social selecionados em 2016 estão utilizando pesquisa-ação como orientação metodológica, desenvolvendo as seguintes atividades em conjunto com os trabalhadores da Redes de Desenvolvimento da Maré, tais quais: discussões interdisciplinares e interinstitucional sobre direitos humanos, proibicionismo às drogas e sua descriminalização, segurança pública e saúde pública; acompanhamento dos casos que vêm sofrendo violações de direitos relacionados às operações das forças de segurança pública (Forças Armadas e forças especiais das polícias militares e civis) e levantamento das reportagens no Jornal O Globo sobre violações relacionadas à segurança pública. Como resultados de processo, temos iniciado uma assessoria do NIAC/UFRJ. |
