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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Universidade Federal de Lavras |
AUTORES:
Thales Riberio Corrêa (Autor) Vinícius Carvalho Lima (Autor) Tales Resende de Assis (Autor) Carolina Souza Freitas (Autor) |
| Título |
| Diagnóstico sócio econômico da atividade agrária no entorno de Lavras |
| Palavras-Chave |
| Direitos Fundamentais; Difusão de direitos; Agricultura Familiar. |
| Resumo |
| O projeto Direito, Modernidade e Capitalismo, em seu seguimento: Direito e Emancipação, coordenado pelos professores David Gomes, Gabriela Navarro e Maria das Graças Paula, busca efetivar e difundir direitos fundamentais no entorno do município de Lavras. A primeira fase da metodologia tratou-se do aprofundamento teórico relacionado às pautas de entendimento e efetivação de direitos fundamentais, buscando fomentar as bases responsáveis pela coerência teórica do projeto. Posteriormente, o projeto cuidou de um mapeamento sócio econômico geral do município de Lavras, divido em duas frentes: urbana e agrária. O mapeamento da frente agrária foi realizado a partir da busca de dados que dessem um panorama geral da situação institucional da região, foram feitas visitas a órgãos públicos – INCRA, Secretária de Assuntos Rurais da Prefeitura Municipal de Lavras, EMATER, UTRA, além de sindicatos, cooperativas e centros comerciais destinados aos trabalhadores rurais. Os dados coletados nesses órgãos permitiram o início de um processo diagnóstico referente à situação dos produtores agrários do município frente ao aparato estatal disponível para a efetivação dos direitos constitucionalmente garantidos. As informações explicitam a existência de uma produção diversificada, predominando minifúndios – ativos nos centros comerciais – da região. Apesar disso, programas governamentais como o PNAE, que seria supostamente fomentador do exercício das atividades agrárias, se mostra ineficaz no atendimento de tal objetivo. O preenchimento das chamadas públicas desse programa é desestimulado por exigências incondizentes com a estrutura da produção familiar. Além disso, a dificuldade, quando não inexistência de dados nos órgãos públicos, revelou um sucateamento das instituições, bem como a disfunção de competências relativas a esses órgãos. O projeto pretende auxiliar a comunicação entre produtores e as instituições públicas e também o funcionamento eficaz do programa. |
