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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CV Subárea: Meio ambiente Órgão de Fomento: Nenhum órgão de fomento |
AUTORES:
Leonardo Negreiros Conrado de Lima (Autor) Pedro Paulo de Castro Cavalcante (Co-Autor) Jacqueline Alves Soares (Co-Autor) Natalia Martinuzzi Castilho (Co-Autor) |
| Título |
| REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SABIAGUABA: LIMITES E POSSIBILIDADES |
| Palavras-Chave |
| APP, regularização fundiária, Sabiaguaba |
| Resumo |
| A presente pesquisa foi elaborada a partir das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto de Responsabilidade Social Inclusão à Cidadania e Justiça Socioambiental no Litoral Leste de Fortaleza, pelo Escritório de Direitos Humanos do Centro Universitário Christus - Unichristus. As atividades iniciaram-se em dezembro de 2015 na comunidade da Sabiaguaba, bairro inserido no extremo leste do litoral de Fortaleza. Essa pesquisa insere-se no objetivo geral do Projeto supracitado, no intuito de capacitar e fortalezar a comunidade para implementação do plano de manejo das unidades de conservação existentes da região – Parque Municipal das Dunas e Área de Preservação Ambiental – observando a possibilidade de conciliação do direito à moradia de famílias de baixa renda com o objetivo de preservação ambiental. Essa investigação tem como objetivo geral analisar se (e como) é possível a regularização fundiária da comunidade da Sabiaguaba na área de preservação permanente em que ela se encontra. São objetivos específicos analisar o conteúdo material do direito à moradia; identificar em que consiste o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; explicar as possibilidades de conflitos existentes entre esses direitos; discutir acerca dos mecanismos existentes de regularização fundiária em APPs e, por fim, analisar a possibilidade da regularização fundiária na comunidade da Sabiaguaba. Trata-se de pesquisa qualitativa que utiliza levantamento bibliográfico e documental, bem como experiências de observação participante, em duas oportunidades, na comunidade da Sabiaguaba. Em relação aos resultados esperados, tem-se a perspectiva proporcionar um apoio técnico-jurídico à comunidade, na perspectiva de análise das possíveis estratégias de regularização fundiária que alinhem direito à moradia das famílias já consolidadas nessas áreas e a preservação de áreas permanentes. |
