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Publicado no VII CBEU, em 2016. Área: CSA Subárea: Direitos Humanos e Justiça Órgão de Fomento: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
AUTORES:
dineia aparecida domingues (Autor) Fernanda Souza Abreu (Co-Autor) |
| Título |
| Cartas e necessidades encarceradas |
| Palavras-Chave |
| direitos humanos; sistema prisional, mulheres |
| Resumo |
| Trata-se de um projeto de extensão em Direito e Psicologia, desenvolvido em parceria com a Pastoral Carcerária, visando a dignidade da pessoa em cumprimento de pena em unidades prisionais de Minas. As ações do projeto nascem na leitura de cartas de pessoas privadas de liberdade e visam encaminhamentos frente a suas demandas e necessidades no âmbito do sistema prisional e da vida familiar e comunitária. Em Psicologia o projeto se associa ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade-CRGPL/MG apoiando implementação de políticas e serviços prisionais de atendimento a apenadas gestantes e com filhos pequenos, em consonância com garantias dos direitos fundamentais das crianças. Direitos ao aleitamento e a cuidados materno-infantis estão sendo garantidos e, é importante salientar, no CRGPL/MG as crianças permanecem com suas mães quando o cumprimento de pena se encontra em fase final; as profissionais atuam para que o sistema de Justiça prorrogue a permanência da criança, de modo que ela possa sair junto com a mãe. Entretanto, são vários os direitos que necessitam ser assegurados às crianças que permanecem com suas mães nas unidades prisionais brasileiras. Por seu lado, as ações de extensão em Psicologia que preconizamos atingem um sistema prisional idealizado para receber homens, 75% da população prisional, o que compromete direitos de mulheres privadas de liberdade e, no caso, seus filhos pequenos. Isto considerado, articulamos extensionismo em apoio à implementação de políticas prisionais para gestantes e mulheres com filhos pequenos; e apoio a mediadas alternativas à privação de liberdade para mulheres apenadas visando proteção e promoção da infância. |
